A classificação das igrejas como serviço essencial, para que possam ficar abertas durante a quarentena, foi a defesa do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quinta. O parlamentar afirmou que as instituições estão prontas para seguir os protocolos definidos e que a população precisa cuidar da saúde mental. “A ONU e a OMS, Organização Mundial da Saúde, reconhecem a espiritualidade também como princípio de cura.”
O deputado William Brigido, do Republicanos, reforçou o pleito e pediu que a população não relaxe em relação às medidas preventivas. A prioridade para a tramitação de projetos de lei relacionados à Covid-19 foi o apelo da deputada Teresa Leitão, do PT. Ela afirmou que existem 25 proposições na Alepe que tratam sobre a vacinação e que oito delas são para priorizar categorias profissionais. Ela defende, por exemplo, que policiais, dentistas, bancários e, especialmente, aqueles que trabalham nas escolas, sejam vacinados o mais rápido possível. “É necessário que a gente, ao cobrar o funcionamento da escola, paralelamente a isso, também indique a prioridade dos trabalhadores em educação para a vacina.”
Na mesma linha, a deputada Laura Gomes, do PSB, apresentou projeto para que os agentes funerários sejam priorizados na fila da vacinação, já que eles têm contato direto com as vítimas da Covid-19. Um apelo para que o presidente Jair Bolsonaro trate a pandemia com mais seriedade foi feito pelo deputado José Queiroz, do PDT. Ele afirmou que a reunião realizada tardiamente pela Presidência da República com governadores, chefes de Poderes e ministros, na última quarta, foi uma tentativa de enganar a população, já que Bolsonaro voltou a falar de tratamento precoce.
Já Alberto Feitosa, do PSC, atribuiu a responsabilidade pela situação da pandemia em Pernambuco ao governador Paulo Câmara. Ele argumentou que o Governo do Estado não fez boa gestão dos recursos enviados pela União e que não há diálogo com os setores produtivos e os deputados da Oposição. Em contrapartida, o deputado Diogo Moraes, do PSB, explicou que os governadores não têm a autonomia para adotar todas as medidas que gostariam e que a maior parte dos recursos da saúde pública está concentrada no Governo Federal.
O projeto que institui o Programa Estadual de Renda Básica Emergencial de Pernambuco foi apresentado pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Ela explicou que o objetivo é ajudar as famílias que passam por dificuldades financeiras com um auxílio de 350 reais por mês, durante seis meses. “Pois o lockdown sem uma política de transferência de renda e de subsistência da população é uma outra forma de genocídio.”
A solicitação para que a Compesa postergue por 90 dias o pagamento das contas de água de hotéis, pousadas, bares e restaurantes, em virtude da pandemia, foi feita pela deputada Priscila Krause, do Democratas. Ela afirmou que a empresa tem lucro suficiente para adotar a medida. “Então, a Compesa aguenta. Aguenta sim socorrer um setor que não aguenta mais e vem sofrendo, desde a primeira hora, as consequências dessa pandemia.”
O deputado Delegado Erick Lessa, do PP, fez um apelo para o retorno das atividades econômicas no próximo dia 29 de março como forma de garantir o emprego e a renda da população. Ele pediu a união de esforços em prol da vacinação e afirmou que a saúde é prioridade, mas que a economia não pode ser esquecida.
O aniversário de 99 anos do Partido Comunista do Brasil foi registrado pelo deputado João Paulo, único representante do PCdoB na Alepe. Ele fez um relato da trajetória da legenda, destacando a luta constante pela democracia e pela justiça social. Na atualidade, destacou o empenho da agremiação durante a pandemia. “Tem sido sua intransigente defesa da vida e luta contra o morticínio promovido pelo coronavírus, em sua associação com um temerário presidente da República que trabalha para a disseminação da doença e não para o seu fim.”
Ainda durante a Reunião Plenária, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid-19 em todo o País.
O Plenário também aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei do Governo do Estado que tramitavam em Regime de Urgência para minimizar os impactos econômicos do coronavírus. Um deles dispensa o recolhimento de ICMS nas operações comerciais e de prestação de serviço que envolvem o oxigênio medicinal. O segundo propõe redução de juros e multa, além de parcelamento especial para a quitação de débitos fiscais.
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